Flashcard FC510612
Quais são os requisitos essenciais da dação em pagamento?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2018
Quais são os requisitos essenciais da dação em pagamento?
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Resposta
São requisitos essenciais da dação em pagamento a entrega de coisa diversa da originalmente devida e o consentimento do credor.• Coisa diversa: a coisa entregue deve ser outra que não o objeto originalmente devido.
• Consentimento do credor: o credor precisa concordar com a substituição para que haja quitação.
• Dívida vencida: exige-se a existência de dívida já vencida para que a dação produza extinção da obrigação.
• Ânimo de pagar: o devedor deve ter o animus solvendi ao entregar a prestação diversa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506903
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