Flashcard FC510613
Como se denomina o ato do credor que consente em receber prestação diversa da que lhe é devida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2015
Como se denomina o ato do credor que consente em receber prestação diversa da que lhe é devida?
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Resposta
Dação em pagamento é o instituto pelo qual o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.• Consentimento: o credor deve concordar em receber a prestação diversa, sendo esse consentimento elemento essencial da dação em pagamento.
• Requisitos da prestação: a prestação oferecida deve ser lícita, possível e determinada ou determinável, e não pode violar disposição legal ou cláusula contratual proibitiva.
• Efeito: uma vez aceita pelo credor, a obrigação se extingue em relação a ele pela nova prestação recebida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506904
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