Flashcard FC510615
Quais são os requisitos das dívidas e da coisa para a compensação legal?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2018
Quais são os requisitos das dívidas e da coisa para a compensação legal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A compensação só se opera entre dívidas líquidas, vencidas ou atuais e referentes a coisas fungíveis.• Dívidas líquidas: são as dívidas certas quanto à existência e determinadas quanto ao valor.
• Dívidas vencidas ou atuais: são aquelas exigíveis no momento, dívidas vincendas são futuras e, por isso, em regra não podem ser objeto de compensação legal.
• Coisas fungíveis: são obrigações substituíveis, como dinheiro.
• Compensação convencional: apenas por acordo das partes pode-se afastar esses requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506906
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em