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Flashcard FC510619

Qual o efeito do não cumprimento do dever de informação pela incorporadora e da negligência do banco quanto à garantia?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

IBFC · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

Qual o efeito do não cumprimento do dever de informação pela incorporadora e da negligência do banco quanto à garantia?
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Resposta

Torna ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.

Dever de informação: não atendido pela incorporadora e negligência do banco, cuja recusa em substituir a garantia após ciência da quitação configura violação do dever de cooperação e justifica a ineficácia do gravame perante o adquirente.




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