Flashcard FC510622
Em que limites deve ser exercida a liberdade contratual e qual é a orientação quanto à intervenção e à revisão nas relações contratuais privadas?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2022
Em que limites deve ser exercida a liberdade contratual e qual é a orientação quanto à intervenção e à revisão nas relações contratuais privadas?
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Resposta
A liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato, e nas relações contratuais privadas prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.• Função social: A liberdade contratual não é absoluta e deve ser exercida nos limites da função social do contrato.
• Intervenção mínima: Nas relações privadas, o Estado e o Judiciário devem intervir com parcimônia, e a revisão contratual só ocorre de forma excepcional diante de desequilíbrios graves e comprovados.
Veja como foi cobrado:
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