Flashcard FC510624
Por que são incorretas as afirmações de que proposta à pessoa presente perde obrigatoriedade se não for respondida no prazo e de que oferta ao público sempre equivale a proposta?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2017
Por que são incorretas as afirmações de que proposta à pessoa presente perde obrigatoriedade se não for respondida no prazo e de que oferta ao público sempre equivale a proposta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque a primeira confunde pessoa presente com pessoa ausente, alterando o alcance da norma, e a segunda ignora que a equivalência da oferta ao público depende das circunstâncias ou dos usos.• Pessoa ausente: a regra refere‑se à proposta feita à pessoa ausente que não recebeu resposta no prazo, não à pessoa presente, e a confusão entre "presente" e "ausente" altera o alcance da norma.
• Oferta ao público: a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos, ou seja, a equivalência não é automática quando as circunstâncias ou os usos indicarem o contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506916
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em