Flashcard FC510626
O que deve fazer o adquirente ao descobrir vício na constância de cláusula de garantia?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2015
O que deve fazer o adquirente ao descobrir vício na constância de cláusula de garantia?
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Resposta
O adquirente deve denunciar formalmente o defeito ao alienante no prazo de 30 dias contados do seu descobrimento.• Denunciar: comunicar formalmente ao vendedor a existência do vício com elementos que permitam sua verificação.
• Prazos ordinários: os prazos ordinários para vícios redibitórios não correm enquanto vigorar a cláusula de garantia.
• Consequência: falta de comunicação no prazo acarreta decadência do direito de reclamar com base na garantia, extinguindo-o e impedindo seu exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506918
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