Flashcard FC510633
Quais são os efeitos e condições da retrovenda de coisa imóvel?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBFC · 2016
Quais são os efeitos e condições da retrovenda de coisa imóvel?
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Resposta
A retrovenda autoriza o vendedor a readquirir a coisa imóvel mediante prazo decadencial e condições de restituição e reembolso estabelecidas contratualmente.• Prazo: prazo de decadência de três anos, prazo preclusivo, findo o qual o direito extingue-se..
• Condição para readquirir: restituição do preço recebido pelo vendedor..
• Reembolso de despesas: reembolso das despesas do comprador, inclusive as efetuadas com autorização escrita do vendedor ou para benfeitorias necessárias..
• Forma: cláusula deve constar expressamente no contrato e observar termos e requisitos formais para produzir efeitos..
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506925
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