Flashcard FC510634
Qual é o efeito jurídico quando o preço da compra e venda fica ao arbítrio exclusivo de uma das partes?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBFC · 2015
Qual é o efeito jurídico quando o preço da compra e venda fica ao arbítrio exclusivo de uma das partes?
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Resposta
O contrato de compra e venda é nulo quando o preço fica ao arbítrio exclusivo de uma das partes.• Cláusula potestativa: atinge elemento essencial do contrato, tornando-o indeterminado e desprovido de reciprocidade.
• Fundamento: a nulidade do negócio decorre do previsto no Art. 489 do Código Civil.
• Prevenção: o preço deve estar determinado, ser determinável por critérios objetivos ou submetido a pessoa imparcial, não depender apenas da vontade unilateral de uma das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506926
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