Flashcard FC510637
É possível substabelecer por instrumento particular quando o mandato foi outorgado por instrumento público?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBFC · 2015
É possível substabelecer por instrumento particular quando o mandato foi outorgado por instrumento público?
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Resposta
Mesmo que o mandato seja outorgado por instrumento público, o mandatário pode substabelecer por instrumento particular, salvo se o mandante houver vedado a substituição ou imposto formalidade diversa.
• Finalidade: Garantir continuidade e praticidade na representação.
• Validade: O substabelecimento por instrumento particular não depende de nova outorga pública, salvo vedação ou formalidade diversa imposta pelo mandante.
• Regra formal: A forma pública da procuração inicial não impede que a delegação subsequente se faça por documento particular, observadas as restrições do mandante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506929
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