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Flashcard FC510638

Quando o comissário está presumido autorizado a conceder dilação do prazo para pagamento?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

IBFC · 2015

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Quando o comissário está presumido autorizado a conceder dilação do prazo para pagamento?
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Resposta

O comissário presume‑se autorizado a conceder dilação do prazo para pagamento conforme os usos do lugar onde se realizar o negócio, se não houver instruções diversas do comitente.

• Dilação do prazo: conceder prazo adicional ao adquirente para quitar o pagamento, ajustando‑se às práticas locais de comércio.
• Usos do lugar: são o critério objetivo que permite ao comissário agir segundo costumes e práticas da localidade do negócio.
• Presunção relativa: o comitente pode provar que não houve autorização, e o comissário que ultrapassar a autorização responde por prejuízos por culpa.





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