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Flashcard FC510639

Qual é o dever de quem pratica ato ilícito e causa dano a outrem?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

IBFC · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Qual é o dever de quem pratica ato ilícito e causa dano a outrem?
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Resposta

Quem praticar ato ilícito e causar dano a outrem tem o dever de repará-lo, independentemente de contrato.

• Dano: prejuízo que, juntamente com os demais elementos, legitima a obrigação de indenizar.
• Nexo causal: vínculo entre o ato e o dano necessário para ensejar a reparação.
• Ato ilícito: ação ou omissão que viole direito e gere dano.





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