Flashcard FC510641
Quando os pais respondem pelos danos causados por um menor incapaz?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBFC · 2024
Quando os pais respondem pelos danos causados por um menor incapaz?
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Resposta
Os pais respondem pela reparação quando o dano for causado por um incapaz que esteja sob sua autoridade e em sua companhia.• Autoridade: presença da relação de guarda ou autoridade, que é o elemento fático determinante para a responsabilização dos pais.
• Companhia: proximidade física do menor em companhia dos pais, requisito para a presunção de responsabilidade parental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506933
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