Flashcard FC510645
Que tipo de responsabilidade impõe a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa quando a atividade do agente implica risco para terceiros?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBFC · 2019
Que tipo de responsabilidade impõe a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa quando a atividade do agente implica risco para terceiros?
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Resposta
É a modalidade de responsabilidade civil que impõe a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa quando a atividade do agente, por sua natureza, implica risco para terceiros.• Conduta: demonstração da conduta do agente é necessária para configurar a obrigação de indenizar.
• Dano: existência de prejuízo suportado pelo lesado é necessária para configurar a obrigação de indenizar.
• Nexo causal: vínculo entre a conduta e o dano é necessário para configurar a obrigação de indenizar.
• Responsabilidade objetiva: o regime é objetivo, não exigindo prova de dolo ou culpa do agente para a tutela ao lesado.
• Exclusão: admite-se exclusão da responsabilidade nos casos expressamente previstos, como força maior ou culpa exclusiva da vítima.
Veja como foi cobrado:
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