Flashcard FC510654
Qual o alcance da propriedade do solo, quais as faculdades do proprietário e qual a presunção aplicável à propriedade?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2019
Qual o alcance da propriedade do solo, quais as faculdades do proprietário e qual a presunção aplicável à propriedade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A propriedade do solo abrange o espaço aéreo e o subsolo na extensão útil ao seu exercício, não alcançando bens de propriedade distinta; o proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha; e a propriedade presume-se plena e exclusiva até prova em contrário.• Alcance da propriedade: A propriedade do solo abrange o espaço aéreo e o subsolo na extensão útil ao exercício, não incluindo jazidas, minas, potenciais de energia hidráulica e monumentos arqueológicos, conforme art. 1.229 e art. 1.230 do Código Civil.
• Faculdades do proprietário: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha, conforme art. 1.228 do Código Civil.
• Presunção da propriedade: A propriedade presume-se plena e exclusiva até prova em contrário, ressalvadas as limitações legais, conforme art. 1.231 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506946
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em