Flashcard FC510661
O que é multipropriedade?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2022
O que é multipropriedade?
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Resposta
Multipropriedade é um regime de condomínio em que cada condômino é titular de uma fração de tempo que confere, com exclusividade, a faculdade de uso e gozo da totalidade do imóvel durante o período correspondente.• Fração de tempo: cada condômino possui um período temporal que lhe atribui o direito de uso e gozo do imóvel.
• Uso exclusivo: a fração confere exclusividade sobre a totalidade do imóvel durante o período correspondente.
• Imóvel integral: o imóvel não é dividido materialmente, e cada titular frui o inteiro imóvel em períodos alternados.
• Alternância: o exercício do direito ocorre por alternância entre titulares, respeitando a proporção temporal atribuída a cada um.
Veja como foi cobrado:
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