Flashcard FC510662
O que é multipropriedade e o que ocorre se um único multiproprietário adquirir todas as frações de tempo?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2019
O que é multipropriedade e o que ocorre se um único multiproprietário adquirir todas as frações de tempo?
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Resposta
A multipropriedade é o regime em que cada titular detém uma fração de tempo que lhe confere o direito de uso e gozo exclusivos da totalidade do imóvel, exercido de forma alternada.• Efeito da aquisição: A multipropriedade não se extingue automaticamente se um só multiproprietário adquirir todas as frações de tempo.
• Consequência prática: A natureza jurídica permanece enquanto não houver ato formal que altere o regime, exigindo atenção aos registros e às obrigações condominiais vinculadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506954
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