Flashcard FC510663
Quais são a constituição, a forma de exoneração do ônus e a eficácia perante terceiros das servidões?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2022
Quais são a constituição, a forma de exoneração do ônus e a eficácia perante terceiros das servidões?
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Resposta
A servidão é um encargo real que beneficia o prédio dominante e onera o serviente, constitui-se por declaração dos proprietários ou por testamento e depende de registro para produzir efeitos contra terceiros, o dono do serviente pode exonerar-se transferindo total ou parcialmente a propriedade ao dono do dominante, e a servidão registrada só se extingue perante terceiros com o cancelamento, salvo na desapropriação quando a extinção ocorre independentemente do cancelamento.• Natureza: A servidão é um encargo real que beneficia o prédio dominante e onera o serviente.
• Constituição: Forma-se por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, exigindo registro para eficácia contra terceiros.
• Exoneração: O dono do prédio serviente se exonera transferindo total ou parcialmente a propriedade ao dono do dominante, e se o dominante recusar receber, caberá a este custear as obras previstas.
• Extinção e eficácia: A servidão registrada mantém efeitos contra terceiros até seu cancelamento, salvo na desapropriação, quando a extinção opera independentemente do cancelamento, sendo prevista a participação do credor hipotecário quando aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506955
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