Flashcard FC510665
É válida a constituição de hipoteca sobre o único imóvel de um proprietário capaz?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2024
É válida a constituição de hipoteca sobre o único imóvel de um proprietário capaz?
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Resposta
Sim, a hipoteca é juridicamente válida.
• Imóveis únicos: podem ser gravados com hipoteca, não impedindo a garantia real.
• Alcance: a hipoteca alcança acessões e melhoramentos.
• Concorrência: o mesmo imóvel pode suportar nova hipoteca em favor de outro credor.
• Efeitos perante terceiros: exige constituição por título próprio e registro no cartório de imóveis para produzir efeitos contra terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506958
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