Flashcard FC510667
Qual o efeito da separação consensual por escritura pública sobre o direito do cônjuge à pensão?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBFC · 2018
Qual o efeito da separação consensual por escritura pública sobre o direito do cônjuge à pensão?
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Resposta
A separação consensual por escritura pública encerra a sociedade conjugal e afasta o direito do cônjuge à pensão.
A Emenda Constitucional nº 66/2010 simplificou o acesso ao divórcio, mas não revogou as normas sobre separação formal.
A separação extrajudicial por escritura pública é instrumento legítimo para encerrar a convivência conjugal e afastar o direito à pensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506960
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