Flashcard FC510668
Quais deveres e prerrogativas decorrem da igualdade entre cônjuges?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBFC · 2015
Quais deveres e prerrogativas decorrem da igualdade entre cônjuges?
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Resposta
A igualdade conjugal implica que ambos os cônjuges devem contribuir para as despesas familiares, cumprir conjuntamente a educação dos filhos e que qualquer um pode ausentar‑se do domicílio para encargos públicos, exercício da profissão ou interesses particulares relevantes.• Despesas de sustento: a obrigação de contribuir para as despesas da família cabe a ambos em igualdade de responsabilidades.
• Educação dos filhos: a educação dos filhos é dever comum de pai e mãe e subsiste independentemente do regime patrimonial.
• Ausência do domicílio: qualquer cônjuge pode ausentar‑se do domicílio conjugal para atendimento de encargos públicos, exercício profissional ou interesses particulares relevantes.
Veja como foi cobrado:
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