Flashcard FC510669
Qual cidade é considerada base de moradia dos filhos na guarda compartilhada?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBFC · 2017
Qual cidade é considerada base de moradia dos filhos na guarda compartilhada?
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Resposta
A cidade-base é aquela que melhor atende aos interesses dos filhos.• Critério: prevalece o melhor interesse da criança como parâmetro técnico e protetivo na escolha da cidade-base dos filhos.
• Funções: orienta matrícula escolar, acesso a serviços de saúde, definição da residência habitual e o foro competente.
• Decisão judicial: na ausência de acordo, o magistrado decide com base em provas e parâmetros como vínculo afetivo, estabilidade escolar, proximidade de rede de apoio e viabilidade logística.
• Objetivo: assegurar a proteção integral e a prioridade do menor na fixação da cidade-base.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506962
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