Flashcard FC510672
Quais condições autorizam a venda de imóveis pertencentes a menores sob tutela?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBFC · 2015
Quais condições autorizam a venda de imóveis pertencentes a menores sob tutela?
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Resposta
Podem ser vendidos somente quando houver manifesta vantagem para o tutelado, mediante prévia avaliação judicial e com aprovação do juiz.• Manifesta vantagem: a alienação deve representar benefício claro ao tutelado.
• Avaliação judicial prévia: estabelece parâmetro técnico do valor antes da venda.
• Aprovação judicial: o juiz deve autorizar a alienação para proteger o interesse do tutelado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506965
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