Flashcard FC510676
Qual é o critério temporal para determinar a lei aplicável à sucessão?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
IBFC · 2024
Qual é o critério temporal para determinar a lei aplicável à sucessão?
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Resposta
A sucessão é regida pela lei vigente na data do óbito.
A data de abertura do inventário não altera a lei aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506969
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