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Flashcard FC510679

Desde quando incide a correção monetária sobre a indenização por dano moral?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

IBFC · 2019

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Desde quando incide a correção monetária sobre a indenização por dano moral?
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Resposta

A correção monetária incide desde a data do arbitramento até o efetivo pagamento.

• Fundamento: a indenização é extrapatrimonial, o valor fixado já expressa o prejuízo atual e atualizar desde o arbitramento evita plus indenizatório que geraria enriquecimento indevido.




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