Flashcard FC516604
Qual o prazo mínimo para requerer a renovação da licença de operação e o que ocorre enquanto o pedido estiver pendente?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o prazo mínimo para requerer a renovação da licença de operação e o que ocorre enquanto o pedido estiver pendente?
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Resposta
A renovação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias e, enquanto o pedido estiver pendente, a licença fica prorrogada automaticamente.
• Prazo de requerimento: o pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 120 dias antes do término da validade da licença, para assegurar a continuidade legal da operação.
• Prorrogação automática: enquanto o órgão ambiental não se pronunciar definitivamente sobre o pedido de renovação, a licença permanece prorrogada automaticamente, garantindo a cobertura ambiental da atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512776
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