Flashcard FC516607
Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?
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Resposta
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo cujo objetivo é controlar, prevenir e mitigar os impactos de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais.
• Procedimento administrativo: é um instrumento de gestão ambiental que autoriza e impõe condicionantes para localização, instalação, ampliação e operação de atividades que utilizam recursos naturais.
• Objetivo: controlar, prevenir e mitigar os impactos ambientais por meio de condicionantes técnicas e legais.
Veja como foi cobrado:
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