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Flashcard FC516611

A autorização para manejo ou supressão em zona de amortecimento exige manifestação prévia do órgão gestor da unidade de conservação?

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

A autorização para manejo ou supressão em zona de amortecimento exige manifestação prévia do órgão gestor da unidade de conservação?
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Resposta

A autorização só pode ser concedida após a prévia manifestação do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.



• Prévia manifestação: exigência de manifestação do gestor da unidade antes de qualquer autorização, impedindo a expedição sem essa manifestação.
• Finalidade preventiva: busca resguardar a função ecológica das áreas de entorno e evitar impactos indiretos que comprometam os objetivos de conservação da unidade.





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