Flashcard FC516613
Quais princípios devem orientar o procedimento licitatório para concessão florestal?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais princípios devem orientar o procedimento licitatório para concessão florestal?
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Resposta
O procedimento licitatório para concessão florestal deve observar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
• Legalidade: observância das normas aplicáveis em todo o processo licitatório.
• Moralidade: atuação pautada pela ética administrativa.
• Publicidade: ampla divulgação dos atos e condições do certame.
• Igualdade: tratamento isonômico entre os concorrentes.
• Julgamento por critérios objetivos: seleção com base em parâmetros mensuráveis e previamente divulgados.
• Vinculação ao edital: o instrumento convocatório vincula a Administração, vedando alterações que comprometam a competição ou a isonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512785
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