Flashcard FC516624
Qual o objetivo da norma complementar sobre lançamento de efluentes em corpos d'água?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o objetivo da norma complementar sobre lançamento de efluentes em corpos d'água?
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Resposta
A norma complementar disciplina tecnicamente o lançamento de efluentes em corpos d'água, estabelecendo condições, parâmetros e padrões para que a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes dos recursos hídricos.
• Condições e padrões: estabelece limites e parâmetros técnicos para o lançamento de efluentes de modo a controlar a carga poluidora.
• Tratamento prévio: exige tratamento dos efluentes antes do lançamento ao corpo d'água.
• Metas de qualidade: define objetivos de qualidade conforme o enquadramento da água para orientar os limites de despejo.
• Usos preponderantes: busca preservar os usos principais do recurso hídrico mediante controle e acompanhamento técnico da carga poluidora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512796
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