Flashcard FC516628
A suspensão do embargo ocorre automaticamente com a simples apresentação de documentação para regularização?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A suspensão do embargo ocorre automaticamente com a simples apresentação de documentação para regularização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a suspensão do embargo não ocorre automaticamente com a simples apresentação de documentação para regularização.
• Apresentação de documentos: a entrega de papéis apenas inicia a análise técnica e não produz efeito imediato para cessar o embargo.
• Decisão da autoridade: a suspensão depende de avaliação e manifestação formal da autoridade que homologue a regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512800
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em