Flashcard FC516631
Qual ente é responsável por estabelecer os padrões nacionais de qualidade do ar para o programa nacional de controle da qualidade do ar?
Clima (Direito Ambiental)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual ente é responsável por estabelecer os padrões nacionais de qualidade do ar para o programa nacional de controle da qualidade do ar?
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Resposta
O ente federal, por meio do órgão federal competente, é responsável por fixar os padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o programa nacional de controle da qualidade do ar.
• Órgão federal competente: edita normas e resoluções ambientais de âmbito nacional e executa a competência de fixar os padrões de qualidade do ar para integrar o programa nacional de controle da qualidade do ar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512803
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