Flashcard FC516642
A fixação de limites máximos de emissão leva em conta unicamente a viabilidade técnica, econômica e financeira?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A fixação de limites máximos de emissão leva em conta unicamente a viabilidade técnica, econômica e financeira?
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Resposta
Não, a fixação dos limites máximos de emissão não leva em conta unicamente a viabilidade técnica, econômica e financeira.
• Melhores práticas e tecnologias: devem ser ponderadas as práticas e tecnologias disponíveis como critério para definição dos limites máximos de emissão.
• Viabilidade técnica e econômica: a viabilidade técnica, econômica e financeira é um dos critérios que deve ser avaliado conjuntamente com os demais na definição dos limites.
• Impacto ambiental: deve ser considerado o impacto ambiental da manutenção ou substituição de equipamentos na avaliação para fixação dos limites.
• Informações técnicas e medições: as informações técnicas e as mensurações de emissões realizadas no país integram a avaliação para definição dos limites.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512814
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