Flashcard FC516646
A apreensão por furto ou roubo impede a caracterização da posse?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A apreensão por furto ou roubo impede a caracterização da posse?
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Resposta
Não, a apreensão por furto ou roubo não impede necessariamente a caracterização da posse.
• Possuidor: é quem tem, de fato, o exercício de algum dos poderes da propriedade, caracterizando a posse quando presentes os elementos do exercício público, contínuo e incontestado da coisa.
• Posse viciada: atos praticados com clandestinidade ou violência não geram posse válida enquanto persistir o vício.
• Posse posterior: cessada a clandestinidade ou a violência, a posse se instala normalmente e pode ensejar usucapião de bem móvel, mesmo que a origem tenha sido criminosa.
Veja como foi cobrado:
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