Flashcard FC516647
O registro imobiliário é a única forma de criar direito oponível a terceiros sobre a transferência da propriedade imobiliária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O registro imobiliário é a única forma de criar direito oponível a terceiros sobre a transferência da propriedade imobiliária?
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Resposta
Não, o registro é a regra para conferir eficácia erga omnes à transferência da propriedade, mas há exceções reconhecidas pela jurisprudência.
• Registro imobiliário: regra que confere eficácia erga omnes à transferência da propriedade, conforme mencionado na explicação.
• Promessa de compra e venda: pode, mesmo não registrada, limitar o poder de disposição do vendedor e ser oponível a terceiros em certas situações, com limitações reconhecidas pela jurisprudência.
Veja como foi cobrado:
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