Flashcard FC516691
A autoridade pode determinar a colocação da criança em família substituta por falta ou omissão dos pais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A autoridade pode determinar a colocação da criança em família substituta por falta ou omissão dos pais?
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Resposta
Sim. A autoridade competente pode determinar a colocação da criança em família substituta em razão da falta ou omissão dos pais como medida de proteção.• Finalidade: garantir cuidados, proteção e desenvolvimento adequados, observando o melhor interesse da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512863
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