Flashcard FC516692
Quais documentos devem ser apresentados no ajuizamento da petição inicial pelos postulantes à adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais documentos devem ser apresentados no ajuizamento da petição inicial pelos postulantes à adoção?
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Resposta
Devem ser apresentados documentos que comprovem a idoneidade e a aptidão dos postulantes à adoção.
• Certidão de antecedentes criminais: comprovação da existência ou inexistência de registros criminais dos postulantes para avaliação da idoneidade deles.
• Atestados de sanidade física e mental: comprovação das condições de saúde física e mental para avaliação da aptidão dos adotantes.
• Documentos complementares: outros documentos previstos no Art. 197-A do ECA podem ser exigidos para complementar a verificação da idoneidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512864
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