Flashcard FC516694
Por quanto tempo um adolescente pode aguardar remoção em repartição policial quando não for possível a transferência imediata?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por quanto tempo um adolescente pode aguardar remoção em repartição policial quando não for possível a transferência imediata?
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Resposta
O adolescente pode aguardar a remoção por até cinco dias.• Local: deverá ficar em seção isolada dos adultos e em instalações apropriadas.
• Responsabilidade: o descumprimento do prazo gera responsabilidade dos responsáveis pela custódia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512866
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