Flashcard FC517870
Qual a pena e quando ela se agrava no crime de incitar discriminação por raça, cor ou etnia?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a pena e quando ela se agrava no crime de incitar discriminação por raça, cor ou etnia?
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Resposta
Nota: A pena é reclusão de 1 a 3 anos e multa, e aumenta quando o crime é cometido por meio de comunicação social ou no contexto de atividades destinadas ao público.• Pena comum: Reclusão de 1 a 3 anos e multa quando praticada em situação ordinária.
• Pena agravada: Reclusão de 2 a 5 anos e aplicação de medidas acessórias quando praticada por meio de comunicação social ou em atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Veja como foi cobrado:
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