Flashcard FC517874
O que são crimes de acumulação em matéria ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que são crimes de acumulação em matéria ambiental?
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Resposta
Sim. A Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência adotam a lógica dos crimes de acumulação, que punem a conduta individual pelo potencial de lesão ambiental quando sua repetição ou multiplicação gera dano relevante.
• Crimes de acumulação: condutas isoladas com lesividade diminuta tornam-se relevantes quando repetidas por muitas pessoas ou no tempo, gerando dano ambiental relevante.
• Fundamento preventivo: criminaliza-se a conduta individual para impedir dano coletivo futuro e proteger o bem jurídico ambiental.
• Valoração da lesividade: considera-se tanto o ato singular quanto seu potencial de soma, preservando proporcionalidade e culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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