Flashcard FC517876
Os instrumentos apreendidos em infração ambiental podem ser doados a instituições científicas e educacionais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os instrumentos apreendidos em infração ambiental podem ser doados a instituições científicas e educacionais?
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Resposta
Não, a lei prevê a alienação mediante venda dos instrumentos apreendidos, não a doação a instituições científicas e educacionais.
• Venda: os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos como destinação legal do bem apreendido.
• Descaracterização: a alienação deve garantir a descaracterização por meio da reciclagem para impedir a reutilização do bem na atividade ilícita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514048
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