Flashcard FC517891
Quando o dano patrimonial contra a mulher configura violência doméstica e familiar?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o dano patrimonial contra a mulher configura violência doméstica e familiar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura violência doméstica e familiar quando a ação ou omissão é baseada no gênero e causa prejuízo econômico à mulher no contexto de relação íntima de afeto com convivência atual ou pretérita.
• Base de gênero: ação ou omissão motivada pelo gênero da mulher que cause dano patrimonial integra a definição de violência doméstica e familiar.
• Relação íntima: aplica-se quando o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, seja durante a coabitação ou após seu término.
• Dano patrimonial: prejuízo econômico à mulher constitui forma de violência doméstica e familiar quando inserido nesse contexto de gênero e vínculo afetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514063
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em