Flashcard FC517893
Quais formas de violência a Lei Maria da Penha abrange diante de controle por manipulação, vigilância de mensagens e retenção de pertences em contexto doméstico?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais formas de violência a Lei Maria da Penha abrange diante de controle por manipulação, vigilância de mensagens e retenção de pertences em contexto doméstico?
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Resposta
Caracteriza-se violência psicológica pela manipulação, vigilância e violação da intimidade, e violência patrimonial pela retenção de bens, aplicando-se a proteção da Lei Maria da Penha por se tratar de relação doméstica e familiar.• Violência psicológica: condutas de manipulação, controle das ações, vigilância constante e violação da intimidade que causam dano emocional à vítima.
• Violência patrimonial: retenção ou subtração de bens da vítima, como aparelho celular, que afeta seu patrimônio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514065
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