Flashcard FC517894
Após o registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher, a autoridade policial deve ouvir de imediato o agressor e as testemunhas?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Após o registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher, a autoridade policial deve ouvir de imediato o agressor e as testemunhas?
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Resposta
Sim, a autoridade policial deve, de imediato, ouvir o agressor e as eventuais testemunhas após o registro da ocorrência.
• Finalidade probatória: visa à pronta coleta de elementos probatórios e ao fundamento para medidas protetivas urgentes.
• Garantias constitucionais: a diligência não afasta o direito ao silêncio e ao contraditório, nem substitui procedimentos do Código de Processo Penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/514066
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