FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC523445

O que não é característica marcante do serviço público?

Serviços Públicos

VUNESP · 2002

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

O que não é característica marcante do serviço público?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A prestação diretamente pela Administração Pública não é característica marcante do serviço público.



• Concessão: delegação a particular por contrato administrativo para exploração do serviço público mediante remuneração dos usuários ou do poder concedente.
• Permissão: delegação precária e unilateralmente revogável da prestação do serviço a particular.
• Empresas estatais: execução por empresas públicas ou sociedades de economia mista sujeitas ao regime jurídico-administrativo.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44771

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo