Flashcard FC523446
Qual é o requisito básico para a definição de serviço público?
Serviços Públicos
VUNESP · 2000
Qual é o requisito básico para a definição de serviço público?
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Resposta
O requisito básico para a definição de serviço público é a titularidade do Estado.• Titularidade estatal: A responsabilidade originária pela prestação do serviço cabe ao Estado, que mantém poder de orientação, fiscalização e controle mesmo quando a execução é delegada a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44772
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