Flashcard FC523460
A perícia produzida no juízo cível pode ser aproveitada no processo penal?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2022
A perícia produzida no juízo cível pode ser aproveitada no processo penal?
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Resposta
A perícia produzida no juízo cível pode ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.• Contraditório: possibilita a manifestação das partes, esclarecimentos do perito e eventual complementação pericial.
• Segurança e eficiência: permite reaproveitar elementos técnicos já produzidos, sem prejuízo do direito de defesa e da produção de novas provas quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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