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Que atribuição de gestão a Coordenação de Inteligência e Operações Integradas exerce sobre serviços contratados no âmbito de suas competências?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que atribuição de gestão a Coordenação de Inteligência e Operações Integradas exerce sobre serviços contratados no âmbito de suas competências?
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Resposta
A Coordenação deve realizar gestão e controle dos serviços contratados no âmbito de suas atribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Compete à Coordenação de Inteligência e Operações Integradas:
I - planejar, coordenar, dirigir, avaliar e executar ações de inteligência relativas à obtenção, coleta, busca e análise de dados e informações relacionados a bens, serviços e interesses da Câmara dos Deputados;
II - planejar, coordenar, dirigir, avaliar e executar ações voltadas à produção de conhecimentos destinados ao assessoramento estratégico nas matérias relacionadas à salvaguarda da segurança institucional da Câmara dos Deputados e de seus representantes;
III - planejar, coordenar, dirigir, avaliar e executar ações de contrainteligência destinadas à proteção de dados, informações e conhecimentos, bem como detectar e neutralizar possíveis ameaças contra parlamentares, servidores, bens, serviços ou interesses da Câmara dos Deputados;
IV - realizar a análise de riscos à integridade de Deputados e servidores em razão da função pública, bem como à preservação de bens, serviços e interesses da Câmara dos Deputados;
V - planejar, coordenar, dirigir, avaliar e executar a atividade cinotécnica nas ações relacionadas a bens, serviços e interesses da Câmara dos Deputados;
VI - planejar, coordenar e gerir ações de atendimento pré-hospitalar, de prevenção e combate a incêndio, pânico e demais incidentes;
VII - planejar, coordenar, dirigir, avaliar e executar ações relativas à guarda, cautela, preservação, manutenção e descarte das armas, equipamentos e materiais policiais;
VIII - emitir e renovar os certificados de registro de armas de fogo institucionais e os documentos de materiais de uso controlado, de acordo com a legislação em vigor;
IX - manter intercâmbio com os órgãos oficiais de informação, inteligência e de segurança pública;
X - realizar gestão e controle dos serviços contratados no âmbito de suas atribuições;
XI - prestar apoio aos demais setores do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados;
XII - assessorar o Diretor da Polícia Legislativa Federal nos assuntos afetos à sua área de atuação;
XIII - desenvolver outras atividades correlatas.
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