Flashcard FC525446
O que a norma prevê quanto à denominação das funções comissionadas do Departamento de Polícia Legislativa Federal?
Câmara dos Deputados (legislação)
O que a norma prevê quanto à denominação das funções comissionadas do Departamento de Polícia Legislativa Federal?
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Resposta
Prevê a renomeação das funções comissionadas, alterando suas denominações oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Ficam renomeadas e remanejadas as funções comissionadas constantes do Anexo I.
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