Flashcard FC525453
Onde estão definidas as competências, a estrutura e as funções comissionadas do Departamento de Polícia Legislativa?
Câmara dos Deputados (legislação)
Onde estão definidas as competências, a estrutura e as funções comissionadas do Departamento de Polícia Legislativa?
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Resposta
As competências, a estrutura e as funções comissionadas do Departamento estão definidas nos Anexos I e II da resolução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A Coordenação de Segurança Legislativa fica transformada em Departamento de Polícia Legislativa.
§ 1º As competências e a estrutura do Departamento de Polícia Legislativa, bem como suas funções comissionadas, estão definidas, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.
§ 2º A função comissionada de Diretor da Coordenação de Segurança Legislativa, nível FC-07, fica transformada na de Diretor do Departamento de Polícia Legislativa, nível FC-08.
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